Áreas de atuação
Direito do Consumidor
As relações de consumo trazem diversos problemas para os envolvidos: produtos com defeito, cobranças equivocadas, questões de trocas de produtos, propaganda enganosa, inscrição indevida no SPC e SERASA, cancelamentos de voos e etc.
Nosso papel é auxiliar clientes sobre quais são os seus direitos e buscar fazer prevalecer o que a lei determina. Para empresas, nosso papel é orientar sobre quais são seus deveres e direitos, como agir e fazer sua defesa em eventuais processos judiciais.
Conheça as necessidades mais comuns:
Revisional bancária: ação para resolver problemas no contrato com o banco, como juros muito altos ou taxas que não foram contratadas, ou foram contra a vontade do cliente.
Produtos com defeito: adquirir algum produto e ele não funcionar perfeitamente ou tiver algum defeito oculto é caso de uma ação de direito do consumidor. Por exemplo, comprar um carro e ele ter um defeito no motor visto dias depois da compra.
Cobranças indevidas: observar se na fatura da conta estão sendo cobrados serviços a mais, como alguma “taxa de manutenção”, por exemplo, que antes não era. Nestes casos, essas ações servem para cobrar a restituição dos valores.
Inscrição indevida no SPC/SERASA: colocar a pessoa no SPC/SERASA por engano ou sem notificar ela antes são atitudes ilegais e que a prejudicam. Indenizações são passíveis nestes casos.
Problemas de voo: atrasos injustificados nos voos e extravio de bagagens são alguns dos motivos mais comuns para indenizações pelas companhias áeras.
