Como fica a situação das gestantes na pandemia

Com mudança na lei, a partir de hoje, novas regras estão valendo

As regras para afastamento das gestante surgiram em maio de 2021, com a lei 14.151/21, e deixaram muitas dúvidas. A lei, bastante curta, não previa como seriam resolvidas certas situações, como quem seria o responsável pelo pagamento dos salários no período de afastamento, por exemplo (INSS ou patrão?!). Além disso, algumas realidades do cotidiano foram mudando e a lei "não acompanhou" essas mudanças.

A lei, bastante curta, não previa como seriam resolvidas certas situações, como quem seria o responsável pelo pagamento dos salários no período de afastamento, por exemplo (INSS ou patrão?!). Além disso, algumas realidades do cotidiano foram mudando e a lei "não acompanhou" essas mudanças.

Passado todo esse período, após diversas discussões legislativas, modificou-se a lei através da lei 14.311/22, que foi sancionada esta semana e, a partir de hoje (10/3), estão em vigor as novas regras.

Regra geral

A regra principal ainda é que: gestante não imunizada deve ficar afastada. Pode trabalhar em casa, ter suas funções adaptadas para trabalhar em casa, mas sem prejuízo da remuneração. E ao voltar ao trabalho presencial, tem suas funções anteriores asseguradas.

Podem retornar ao trabalho:

• As gestantes vacinadas com todas as doses;

• As gestantes que se negarem a se vacinar, que assinarão termo de responsabilidade e se comprometerão a seguir medidas preventivas adotadas pelo patrão;

• Todas as gestantes, assim que for encerrado o estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus.

Se, mesmo imunizada ou encerrado o estado de emergência o chefe quiserem manter o trabalho em afastamento, é possível, desde que não acarrete prejuízos ao salário.