Revisão de aposentadoria: "Revisão da Vida Toda" é aprovada!

Aposentados que foram prejudicados podem revisar os seus benefícios previdenciários

No dia de hoje (25.02.2022) o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da “Revisão da Vida Toda”, iniciado em 2021. Com 6 votos a 5, garantiu-se aos segurados a possibilidade de revisão dos seus benefícios previdenciários de aposentadoria, com a inclusão dos períodos de contribuição anteriores ao Plano Real (julho de 1994) para cálculo da renda mensal.

Com 6 votos a 5, garantiu-se aos segurados a possibilidade de revisão dos seus benefícios previdenciários de aposentadoria, com a inclusão dos períodos de contribuição anteriores ao Plano Real (julho de 1994) para cálculo da renda mensal.

Qual o equívoco

Isso se deu pelo fato de que o cálculo da renda mensal das aposentadorias concedidas até novembro de 2019, aos segurados que se filiaram ao Regime Geral da Previdência Social antes de novembro de 1999, considerava apenas as contribuições posteriores a julho de 1994 e não todo o período contributivo do segurado.

Com isso, muitos segurados foram prejudicados, pois recebiam salários mais vantajosos ou vertiam contribuições mais altas ao INSS antes de julho de 1994 e que simplesmente não foram considerados para o cálculo da renda mensal do seu benefício.

Quem pode revisar

A partir de agora, os aposentados que foram prejudicados podem revisar os seus benefícios previdenciários, para inclusão das contribuições que antecederam julho de 1994. Porém, é necessário observar os seguintes requisitos:

• Não pode ter decorrido mais de 10 anos desde a data de início do pagamento da aposentadoria;

• O segurado deve ter se filiado ao Regime Geral da Previdência Social antes de 29.11.1999 (ou seja, ter trabalhado com carteira assinada ou recolhido contribuições ao INSS antes dessa data);

• O segurado deve ter se aposentado até novembro de 2019;

• O período contributivo anterior a julho de 1994 deve ser favorável, com contribuições mais vantajosas.